Política de Privacidade
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais. Última atualização: Junho 2026.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da plataforma Prime Casino. Ao registar-se e utilizar os nossos serviços, confirma que leu e aceita esta política.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o operador do Prime Casino, cujos dados completos (razão social, endereço registado e contacto DPO) constam no rodapé do site oficial. Para questões de privacidade, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail indicado na página de Contacto.
2. Dados que Recolhemos
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, data de nascimento, NIF | KYC, verificação de idade, prevenção de fraude |
| Contacto | E-mail, telefone, morada | Comunicação, autenticação, verificação de morada |
| Financeiro | Método de pagamento, histórico de transações | Processamento de pagamentos, AML |
| Técnico | IP, dispositivo, browser, cookies | Segurança, prevenção de fraude, análise |
| KYC | Cartão de Cidadão/Passaporte, selfie, comprovativo | Verificação de identidade e idade (18+) |
| Jogo | Histórico de apostas, sessões, preferências | Jogo responsável, personalização, relatórios legais |
3. Base Legal do Tratamento
- Execução de contrato — prestação do serviço de casino online
- Obrigação legal — cumprimento de requisitos KYC, AML e fiscais
- Interesse legítimo — segurança da plataforma e prevenção de fraude
- Consentimento — comunicações de marketing (pode revogar a qualquer momento)
4. Os Seus Direitos (RGPD)
| Direito | Como Exercer |
|---|---|
| Acesso aos dados | Pedido por e-mail ao DPO — resposta em 30 dias |
| Retificação de dados incorretos | Painel da conta ou contacto com suporte |
| Apagamento ("direito ao esquecimento") | Pedido formal ao DPO (exceto dados obrigatórios por lei) |
| Portabilidade | Pedido ao DPO em formato estruturado |
| Oposição ao marketing | Definições da conta → Comunicações, ou link de cancelamento nos e-mails |
| Reclamação à autoridade | CNPD — cnpd.pt |
5. Retenção de Dados
Os dados são conservados durante o período necessário para as finalidades indicadas e, no mínimo, pelos prazos legais obrigatórios (geralmente 5–10 anos para dados financeiros e de jogo, por exigência regulatória).
6. Transferências Internacionais
Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) no contexto da prestação do serviço. Essas transferências ocorrem com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
7. Cookies
Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
Última atualização: Junho 2026. Para questões de privacidade, contacte o DPO através da página Contacto.